Como fazer a Abertura de uma empresa? - PARTE 02: Procedimentos

Neste artigo vamos tratar sobre a base dos procedimentos práticos para a formalização de uma empresa. Acompanhe comigo!

Após você ter passado as informações técnicas para o seu cliente a respeito da formalização (caso não saiba quais são TOQUE AQUI), chegou a hora de pegar as informações coletadas e passar para a etapa operacional da formalização. Vamos seguir o seguinte roteiro para elucidar o fluxo de ações:

A primeita etapa do processo é realizar a Consulta de Viabilidade perante a Junta Comercial do seu Estado. Esta consulta visa pesquisar duas informações: a composição do nome empresarial (para saber se está tudo de acordo e se não existe empresa já registrada com o nome pretendido) e se a empresa vai poder ser sediada no endereço especificado, pois a Prefeitura do Município onde será registrada a empresa irá autorizar ou não, de acordo com as legislações municipais. Para poder acessar o portal da Junta Comercial do seu Estado, TOQUE AQUI.

Após ser feita a Consulta de Viabilidade, será gerado um número de protocolo (guarde esse número, pois será utilizado durante todo o procedimento). Próxima etapa é a geração do DBE (Documento Básico de Entrada), que é um documento eletrônico que vai para a Receita Federal e contém as informações da Pessoa Jurídica para que a Receita Federal possa dar o deferimento e retornar essa informações para a Junta Comercial efetuar o devido registro. Detalhe Importante: desde abril de 2022, o DBE está dispensado para as naturezas jurídicas Empresário Individual (EI) e Sociedade Empresária Limitada (LTDA).

Próxima etapa é o registro na Junta Comercial. Depois de ter sido feita o deferimento do DBE (no caso de EI ou LTDA, o processo já vai ser integrado automaticamente no portal da Junta Comercial), será necessário preencher a FCN (Ficha de Cadastro Nacional), onde você irá fornecer mais informações para o registro da empresa. Após isto, será necessário pagar a taxa de registro. A maioria dos portais das Juntas Comerciais já geram capa de processo, o ato constitutivo (no caso de EI, o ato é o requerimento de empresário; no caso da LTDA é o Contrato Social).

Por fim, basta a assinatura digital dos documentos para que a formalização seja efetuada. Aqui no Amapá, a assinatura é feita por meio do app GOV.BR do titular da empresa. Após a formalização será gerado um arquivo com o processo todo de formalização e também será gerado o CNPJ da empresa. Para finalizar, é necessário fazer o requerimento de inscrição municipal e o os devidos licenciamentos da empresa. Caso o portal da Junta Comercial do seu Estado seja integrado com os outros órgãos, então é possível realizar estes procedimentos todos on-line. Em caso negativo, será preciso procurar os órgãos competentes para saber quais os procedimentos para obter as devidas licenças e alvarás.

Esses são, basicamente, os procedimentos que você deve seguir para poder efetuar a formalização de uma empresa. Hoje em dia é um processo simplificado e bem intuitivo. Caso ainda tenha dúvidas sobre esse procedimento, entre em contato.

Quer acelerar o seu desenvolvimento profissional? Então conheça nosso plano de assinatura Contabilista PRO! TOQUE AQUI PARA SABER MAIS! 

TOQUE AQUI! Para conhecer mais sobre o Ebook: Assessoria Empresarial. Um guia contendo os conhecimentos essenciais para a sua carreira profissional contábil.