Vale a pena atender clientes MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma figura já muito conhecida no meio empresarial e é importante que você saiba os principais aspectos a respeito deste tipo de empresário para que possa avaliar se vale a pena ou não atendê-lo. Acompanhe este artigo para saber mais!

Criado no ano de 2008, através da Lei Complementar nº 128/2008, o MEI é considerado um regime tributário diferenciado dentro do Simples Nacional (toque aqui para saber mais sobre o Simples Nacional), ou seja, é a "simplificação da simplificação", pois a tributação deste tipo de empresário é fixa, não dependendo de quanto se fatura no mês.

Para que você possa começar a vislumbrar a rotina de atendimento aos clientes que queiram optar por ser MEI, é crucial entender os seguintes pontos:

• Limite de faturamento

• Tributação incidente

• Limites como empregador

• Obrigações e benefícios

  
  

LIMITE DE FATURAMENTO

O primeiro ponto a se saber sobre o MEI é que ele tem um limite de faturamento anual de R$ 81.000,00. O que dá uma média de R$ 6.750,00 por mês (lembrando que o que vale mesmo é o limite anual). Ou seja, para que o empresário esteja enquadrado como MEI é necessário que se atente a este faturamento e utilizamos a média de faturamento mensal justamente para poder acompanhar a evolução de faturamento do cliente para não deixar que ocorra o desenquadramento dele.

Um detalhe importante é quando você procede com a formalização de um novo empresário em algum outro mês que não seja Janeiro, pois nesse caso o limite anual é modificado, por exemplo:

"Um cliente lhe procura para que você faça a formalização dele como MEI, sendo que o mês em que você vai realizar este serviço é julho. Assim, ao invés de R$ 81.000,00 o limite anual nessa situação será de R$ 40.500,00 (R$ 6.750,00 multiplicado por 6 meses)".

TRIBUTAÇÃO INCIDENTE

Então, seu cliente já foi formalizado como MEI e você já sabe que ele tem um limite anual de quanto pode faturar para poder se manter nesta condição. Agora resta você saber quais tributos serão pagos mensalmente, são eles: Contribuição para o INSS; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Como o MEI conta com um regime simplificado, sua tributação é bem simples de se entender. Sendo que os tributos serão pagos através de um documento chamado de DAS (que é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional), funciona da seguinte forma:

INSS = 5% do valor do salário mínimo vigente;

ICMS = R$ 1,00

ISS = R$ 5,00

Então, para o ano de 2024, o máximo que um MEI pagaria de tributos seria o valor de R$ 76,60 (caso o empresário exercesse atividades que incidam ICMS e ISS), pois sobre o valor do salário mínimo teria o valor de R$ 70,60 (5% de INSS) mais R$ 6,00 (R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS).

Já para o ano de 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.502,00, seguindo a mesma lógica de tributação, o máximo que um MEI pagaria de tributos seria o valor de R$ 81,10.

LIMITES COMO EMPREGADOR

O MEI também pode empregar mão de obra em suas atividades, mas para isso ele conta com um limite: só pode contratar um funcionário, tendo que pagar um salário mínimo ou o piso da categoria daquele empregado.

Em termos de rotinas trabalhistas não há diferença em relação aos outros tipos de empresas, pois é necessário que seja utilizado o módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) eSocial para as movimentações do empregado (admissão, folha de pagamento e demissão).

OBRIGAÇÕES E BENEFÍCIOS

Ao optar por se formalizar como MEI, o seu cliente vai ter duas obrigações básicas: pagar os tributos mensais (através do DAS) e informar o faturamento consolidado das suas atividades referente ao ano-calendário (através de uma declaração chamada de DASN-SIMEI, que deve ser transmitida até o dia 31 de maio do ano-calendário seguinte).

Caso tenha um empregado, então tem que se seguir o que dita as normas trabalhistas e efetuar o recolhimentos dos tributos mensais (INSS, FGTS e IRRF, caso seja necessário).

E os benefícios que o cliente vai ter como MEI são: auxílio-doença; salário-maternidade; auxílio-reclusão e pensão por morte, sendo que o valor dos benefícios é baseado no valor do salário mínimo vigente. Para garantir este benefícios é necessário que o pagamento dos tributos esteja em dia.

E VALE A PENA ATENDER CLIENTES MEI?

Como você pôde acompanhar nesse artigo, a gestão de um cliente MEI é bem simples, não dando muito trabalho e nem consumindo muito tempo para efetuar as rotinas necessárias. Dessa forma não é muito possível cobrar valores muito altos pelos serviços de assessoria empresarial. Na prática, um cliente MEI pode ser atendido pelo valor de R$ 200,00 a R$ 250,00. Considero importante ter alguns clientes MEI na carteira, pois na maior parte do tempo eles geram a "margem de contribuição" para pagamento dos custos do escritório, mas você pode fazer uma projeção de faturamento dessa forma:

"Se com um MEI, eu consigo R$ 200,00 de faturamento mensal, caso eu consiga atender 05 MEIs então são R$ 1.000,00 de faturamento mensal total."

Então vale muito a pena dar uma certa atenção para este tipo de cliente, principalmente, se você estiver no início da jornada na assessoria empresarial, pois vai ajudar você a desenvolver suas habilidades de organização, bem como o trato com o cliente, que será uma habilidade essencial mais lá para frente. Espero que eu tenha lhe ajudado a entender melhor a respeito dos nossos queridos Microempreendedores Individuais!

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